Receber uma multa de trânsito é sempre um incômodo. Além do valor a ser pago, ainda existe o risco de pontos na CNH, suspensão e até cassação do direito de dirigir. Mas será que recorrer realmente funciona ou é apenas perda de tempo?
A resposta pode te surpreender: toda multa pode ser anulada, desde que exista algum erro no processo administrativo. Isso acontece com muito mais frequência do que você imagina, e pode ser justamente o que mantém sua habilitação ativa.
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O que realmente gera o processo da multa?
Muita gente acredita que a multa começa e termina no momento em que o agente de trânsito registra a infração. Mas, na prática, o que dá origem ao processo é o auto de infração – um documento que precisa ser corretamente preenchido e seguir todas as regras previstas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, nas resoluções do Contran e na legislação aplicável.
Se faltar uma informação, se o código de enquadramento estiver errado, se a notificação chegar fora do prazo ou se o agente não descrever corretamente a conduta do motorista, a multa pode ser anulada.
E isso vale para qualquer infração:
- Excesso de velocidade
- Uso de celular ao volante
- Avanço de sinal
- Estacionamento irregular
- Teste do bafômetro
- Direção perigosa
O detalhe é que não é a gravidade da multa que define se ela pode ser anulada, mas sim se o processo administrativo respeitou todas as regras.
Exemplos comuns de falhas que anulam multas
No dia a dia, encontramos erros frequentes que abrem caminho para um recurso bem-sucedido, como:
- Auto de infração sem todos os dados obrigatórios
- Código de enquadramento incompatível com a conduta descrita
- Notificação enviada fora do prazo
- Multa sem prova mínima da infração
- Processos de suspensão sem garantir contraditório e ampla defesa
Essas falhas tornam o processo administrativo inválido – e, consequentemente, a multa pode ser cancelada.
O papel dos equipamentos eletrônicos
Outro ponto importante: multas baseadas em equipamentos eletrônicos, como radares e bafômetros, só têm validade se o aparelho estiver devidamente regularizado e com aferição válida do INMETRO.
Se o órgão não comprovar que o equipamento estava em conformidade no momento da infração, a multa pode ser considerada inválida. Ou seja, até multas de excesso de velocidade ou bafômetro podem ser anuladas, não porque o motorista não cometeu o ato, mas porque o Detran não cumpriu o procedimento legal.
O que NÃO funciona em recurso de multa
Muitos motoristas ainda acreditam em teses que não têm peso jurídico, como:
- Alegar bons antecedentes como condutor
- Dizer que precisa da CNH para trabalhar
- Pedir uma “chance” por ser a primeira infração
- Usar modelos prontos da internet sem analisar o caso específico
Esses argumentos são emocionais e não trazem resultado. O que realmente faz a diferença é identificar falhas formais no processo.
Não pague sem analisar!
Se você recebeu uma multa ou está com risco de suspensão da CNH, saiba que existe chance real de defesa. O segredo está em uma análise técnica do auto de infração e do processo administrativo.
No escritório Mota Acunha Advocacia, atuamos diariamente com motoristas de todo o Brasil, analisando cada detalhe para identificar erros que podem anular multas, suspensões e até cassações.
Entre em contato conosco pelo WhatsApp e descubra se sua multa pode ser cancelada antes de pagar. Esse detalhe pode ser o que vai manter sua CNH ativa.
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