Escândalo no Turismo: Hurb e Resort Condenados por Cancelamento de Viagem! Descubra os Detalhes
Uma recente decisão da 3ª Turma Recursal de GO destaca a importância da transparência e do cumprimento de contratos no setor de turismo. A Hurb, conhecida empresa do ramo de viagens, e um resort localizado na Costa do Sauípe/BA foram condenados a indenizar clientes que tiveram suas estadias canceladas às vésperas da viagem, em um desfecho que evidencia a relevância do respeito ao consumidor.
Segundo relatos, os consumidores adquiriram pacotes de viagem que incluíam hospedagem no resort Costa do Sauípe, através da Hurb, para uma viagem prevista para maio de 2023. Contudo, a apenas 10 dias do embarque, receberam a notícia do cancelamento da hospedagem sem justificativas plausíveis por parte da gestora do resort, a AVIVA.
O embate jurídico teve desdobramentos, com a concessão de uma liminar que exigia o cumprimento do contrato sob pena de multa. Posteriormente, a sentença fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil em favor dos consumidores.
No decorrer do processo, o resort contestou sua participação na ação, alegando que o contrato foi estabelecido exclusivamente com a Hurb. Porém, a juíza relatora destacou a responsabilidade conjunta das empresas envolvidas e a necessidade de comunicação clara e transparente com os consumidores diante de quaisquer alterações nos serviços contratados. Assim, reforçou a decisão de indenização, apoiada na solidariedade entre as partes conforme estabelecido no CDC.
Este caso ressalta a importância da proteção dos direitos do consumidor e da necessidade de empresas do ramo turístico agirem com responsabilidade e transparência em suas relações comerciais.
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