A união estável garante direitos importantes — herança, meação, partilha de bens, pensão — mas a maioria dos casais só descobre isso quando a relação termina ou quando um dos parceiros falece. Conhecer seus direitos antes do problema é sempre a decisão mais inteligente.
⚠️ Você sabia? Sem um contrato de convivência, o regime de bens padrão da união estável é a comunhão parcial — o mesmo do casamento.
Isso significa que bens adquiridos durante a relação são de ambos, independentemente de quem pagou. Isso pode ser tanto uma proteção quanto uma armadilha.
“União estável não tem os mesmos direitos do casamento.”
Na maioria dos aspectos, tem sim. Herança, meação, dependência em plano de saúde e previdência social são direitos garantidos em lei.
“Não preciso de advogado para provar que moro junto com alguém.”
Sem contrato ou escritura declaratória, provar a união estável pode ser difícil e demorado — especialmente em disputas de herança ou inventário.
“Se terminarmos, cada um fica só com o que é seu.”
No regime padrão, bens adquiridos durante a união são de ambos. Sem planejamento, isso pode gerar disputas longas e caras.
A lei reconhece a união estável como entidade familiar, com direitos equivalentes ao casamento em muitos aspectos. O problema é que, diferente do casamento, a união estável não tem um registro automático — o que complica a comprovação quando o vínculo é questionado.
Isso acontece mais do que se imagina: em inventários, quando a família do falecido nega a relação; em disputas de bens, quando um dos parceiros alega que a união nunca existiu formalmente; em pensões, quando o ex-companheiro tenta escapar da obrigação.
Fotos, mensagens, contas em comum, testemunhos — tudo pode ser usado. Mas quanto mais organizada a documentação, mais sólida é a sua posição.
Define regime de bens, obrigações e direitos desde o início — evitando disputas futuras e garantindo previsibilidade para ambos.
Sem um acordo claro, a partilha vai parar no Judiciário — mais lento, mais caro e emocionalmente desgastante.
Do contrato de convivência ao reconhecimento judicial, da dissolução amigável à partilha litigiosa — cuidamos de todas as etapas com precisão técnica e atendimento próximo.
Elaboramos o contrato de convivência que define o regime de bens, os direitos e as obrigações de cada parceiro — protegendo ambos desde o início da relação, com segurança jurídica total.
Quando a união precisa ser reconhecida judicialmente — seja em vida ou após o falecimento de um dos companheiros — reunimos as provas e conduzimos o processo com firmeza e agilidade.
A forma mais prática de formalizar a união estável: uma escritura pública lavrada em cartório, com validade jurídica plena. Simples, rápida e eficaz para quem quer regularizar a situação.
Dissolução consensual em cartório ou judicial quando não há acordo. Cuidamos da partilha de bens, da pensão alimentícia e da guarda dos filhos — da forma mais ágil possível.
Imóveis, veículos, investimentos, empresas. Identificamos o que entra na partilha conforme o regime aplicável e defendemos seus interesses com base técnica sólida.
Quando um companheiro falece sem deixar testamento, os direitos hereditários do sobrevivente podem ser contestados. Representamos companheiros em inventários com eficiência e clareza.
Muitas pessoas acreditam que união estável e casamento são a mesma coisa juridicamente. Há semelhanças importantes — mas também diferenças que podem impactar muito a sua vida.
| Aspecto | Casamento | União Estável |
|---|---|---|
| Formalização | Certidão de casamento | Contrato ou prova de fato |
| Regime de bens padrão | Comunhão parcial | Comunhão parcial |
| Direito à herança | ✓ | ✓ |
| Direito à meação | ✓ | ✓ |
| Pensão alimentícia | ✓ | ✓ |
| Dependente em plano de saúde | ✓ | ✓ |
| Conversão em casamento | — | ✓ (a qualquer momento) |
| Facilidade de comprovação | Alta | Depende da documentação |
| Dissolução sem processo judicial | ✓ (sem filhos menores) | ✓ (com escritura em cartório) |
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Casais que chegaram com dúvidas e insegurança — e saíram com seus direitos protegidos e a situação regularizada.
Meu companheiro faleceu e a família dele contestou meus direitos na herança, alegando que nossa união não era formal. O escritório reuniu todas as provas necessárias e conseguiu o reconhecimento judicial. Recebi o que era meu por direito. Eterna gratidão.
Vivíamos juntos há 8 anos sem nenhum contrato. Quando decidimos nos separar, não sabíamos como dividir o apartamento e as economias. O processo foi resolvido em cartório em menos de 30 dias, sem briga e sem desgaste. Recomendo muito.
Antes de começar a morar junto, quis fazer tudo certo e fui buscar orientação jurídica. O contrato de convivência que elaboraram foi claro, equilibrado e nos deu total segurança. Parece detalhe, mas faz toda diferença saber que os dois estão protegidos.
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