MEI e Pejotização: Entenda Como Empresas Usam CNPJs para Evitar Vínculos Trabalhistas – Guia Completo
O artigo aborda a prática crescente de pejotização, onde empresas utilizam CNPJs abertos, como MEIs, para desviar do vínculo trabalhista formal. Analisamos as implicações legais dessa prática e os critérios para o reconhecimento de vínculo empregatício, visando esclarecer trabalhadores e empregadores sobre seus direitos e deveres.