Indicação de Condutor Fora do Prazo | Mota Acunha Advocacia

Indicação judicial de condutor | Mota Acunha Advocacia Pular para o conteúdo Direito de trânsito · Indicação de condutor Recebeu uma multa,mas não era você quem estava dirigindo? Perdeu o prazo para indicar o verdadeiro condutor? Ainda pode existir uma alternativa jurídica para buscar a correção da pontuação no seu prontuário. QUERO ANALISAR MEU CASO […]

Você teve seu veículo danificado por condições precárias das ruas do Município em que reside? Saiba como resguardar seus direitos

A precariedade das vias municipais causa danos frequentes aos veículos, desde arranhões até problemas estruturais graves. As principais causas são a falta de investimento em infraestrutura e manutenção, além de falhas na sinalização. A legislação, como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, responsabiliza os órgãos públicos por esses danos.