Você já se viu em uma situação no trabalho em que se sentiu desrespeitado ou prejudicado? Talvez você esteja enfrentando dificuldades com seu empregador e não sabe o que fazer. É importante entender seus direitos e opções legais em casos como este.
A rescisão indireta é um instrumento legal previsto na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho com o empregador, devido a faltas graves deste último. Essas faltas podem incluir atraso no pagamento de salários, falta de condições de trabalho adequadas, assédio moral, entre outras.
Se você se encontra em uma situação em que seu empregador não está cumprindo com suas obrigações, saiba que você tem direitos. A rescisão indireta pode ser uma alternativa viável para resolver essas questões e garantir seus direitos trabalhistas.
Se você está passando por uma situação de insatisfação no trabalho e considera a rescisão indireta, é fundamental buscar orientação legal. Procure um advogado de confiança que possa avaliar sua situação e orientá-lo sobre os melhores passos a seguir.
Vamos se aprofundar agora em cada tópico, para entender a fundo sobre essa possibilidade que poucos conhecem.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta, ocorre quando o empregado se vê obrigado a encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador, que configuram descumprimento das obrigações contratuais. Essas faltas são tão sérias que inviabilizam a continuidade da relação de trabalho.
Situações que Configuram Rescisão Indireta:
Algumas situações comuns que podem levar à rescisão indireta incluem:
- Atraso no pagamento de salários.
- Falta de pagamento de benefícios acordados, como vale-transporte, vale-alimentação, entre outros.
- Descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho.
- Assédio moral.
- Mudança unilateral das condições de trabalho, sem acordo prévio.
Direitos e Obrigações do Empregador e do Empregado:
Ao ocorrer a rescisão indireta, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, e saque do FGTS com multa de 40%. O empregador também deve fornecer a guia para seguro desemprego.
Procedimentos Legais:
Ao considerar a rescisão indireta, é importante seguir alguns procedimentos legais:
- Registrar ocorrências e provas das faltas do empregador, como recibos de salário, mensagens, e-mails, entre outros.
- Buscar orientação legal de um advogado especializado em Direito do Trabalho para orientação sobre os próximos passos.
Se você se encontra em uma situação de desrespeito ou falta grave por parte do seu empregador, e está considerando a rescisão indireta, não hesite em procurar um advogado de sua confiança. A orientação legal é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas.
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