Pai Parou de Pagar a Pensão?
Veja o Que Você Pode Fazer Agora

O pai dos seus filhos parou de pagar a pensão alimentícia? Se você está passando por essa situação, saiba que você não está sozinha e a lei está do seu lado. A legislação brasileira oferece instrumentos rápidos e eficazes para forçar o pagamento e garantir o sustento dos seus filhos.

Neste artigo, o advogado Nathan, da Mota Acunha Advocacia, explica quais são os seus direitos, o que acontece quando o pai descumpre a obrigação alimentar e quais medidas podem ser tomadas imediatamente.

▶ Assista ao vídeo completo com o advogado Nathan explicando seus direitos

O Que Fazer Quando a Pensão Deixa de Ser Paga?

O primeiro passo ao constatar que o pai deixou de cumprir com a obrigação alimentar é documentar o inadimplemento: guarde comprovantes de depósitos anteriores, print de conversas, extratos bancários. Tudo isso será útil no processo.

A partir daí, existem dois caminhos principais:

• Execução de sentença — se já existe decisão judicial fixando a pensão, basta executar o título diretamente, sem necessidade de nova ação.
• Ação de cobrança — se o acordo foi feito extrajudicialmente ou nunca houve processo, é necessário ingressar com ação para fixação e cobrança dos alimentos.

Quando o Pai Pode Ser Preso por Dívida de Pensão?

Muitas pessoas se surpreendem ao saber que o Brasil permite a prisão civil do devedor de alimentos. Isso está previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil e na Constituição Federal, e não se confunde com prisão por dívida comum.

Para que a prisão seja decretada, é necessário:

• Existência de decisão judicial fixando a pensão;
• Inadimplência comprovada das últimas 3 parcelas (referentes ao período atual);
• Intimação do devedor para pagar em 3 dias;
• Descumprimento mesmo após a intimação.

O juiz pode decretar prisão de 1 a 3 meses, em regime fechado. Após o cumprimento da pena, a dívida continua existindo — a prisão é apenas uma medida coercitiva, não extingue o débito.

Como Funciona o Bloqueio de Salário e Contas Bancárias

Uma das ferramentas mais eficazes na execução de alimentos é o sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD), que permite ao juiz determinar, de forma eletrônica e imediata, o bloqueio de contas bancárias do devedor ou o desconto direto na folha de pagamento.

O bloqueio pode atingir:

• Conta corrente e poupança;
• Salário e benefícios como INSS;
• Aplicações financeiras;
• Outras fontes de renda identificadas pelo sistema bancário.

Suspensão da CNH e Negativação do Nome do Devedor

Além da prisão e do bloqueio financeiro, o Código de Processo Civil (art. 139, IV) permite que o juiz adote medidas atípicas para forçar o devedor a cumprir a obrigação alimentar. Entre as mais utilizadas estão:

Suspensão da CNH

O juiz pode determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor de alimentos, impedindo-o de dirigir legalmente. A medida tem forte impacto prático, especialmente para quem usa o carro no trabalho.

Apreensão do Passaporte

O devedor também pode ter seu passaporte apreendido, o que impede viagens internacionais. Esta medida é especialmente eficaz quando o devedor possui negócios ou viaja frequentemente ao exterior.

Negativação nos Órgãos de Proteção ao Crédito

O nome do devedor de alimentos pode ser inscrito em cadastros como SPC e Serasa, dificultando a obtenção de crédito, financiamentos e outras operações financeiras.

Como Iniciar a Cobrança Judicial da Pensão Alimentícia

Para iniciar a cobrança judicial, você precisará de um advogado e dos seguintes documentos básicos:

• Certidão de nascimento dos filhos;
• Decisão judicial ou acordo que fixou a pensão;
• Comprovantes de inadimplemento (extratos, prints, etc.);
• RG e CPF;
• Endereço e dados de localização do devedor.

Com a documentação em mãos, o advogado elaborará a petição de execução de alimentos e a protocola na vara de família competente. A partir daí, o juiz pode determinar imediatamente as medidas coercitivas disponíveis.