Advogado Trabalhista em Piracicaba.

Trabalhou como “autônomo”, prestador de serviço, PJ ou MEI — mas na prática cumpria horário, usava uniforme, recebia ordens e seguia as regras da empresa? Isso é fraude. A lei é clara: se há habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade, existe vínculo empregatício — independente do contrato que te fizeram assinar.

Com o reconhecimento do vínculo, você tem direito a receber retroativamente todos os benefícios do período: carteira assinada, 13º, férias + ⅓, FGTS + multa de 40%, horas extras e todos os adicionais que deixaram de ser pagos.

• ✓PJ e MEI que na prática eram CLT
• ✓Prestador com horário fixo e subordinação
• ✓Trabalho sem carteira assinada
• ✓Cooperativa usada para mascarar vínculo

Se o seu trabalho te expõe a agentes químicos, físicos ou biológicos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, você tem direito ao adicional de insalubridade — 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau. A maioria das empresas simplesmente não paga. Ou paga o grau mais baixo sendo que o correto é o mais alto.

Em Piracicaba, esse adicional é especialmente relevante para trabalhadores da indústria metalúrgica, sucroalcooleira, construção civil, saúde, limpeza e coleta de resíduos.

• ✓Ruído acima dos limites (PAIR)
• ✓Exposição a produtos químicos
• ✓Trabalho com material biológico (saúde)
• ✓Calor excessivo em ambientes industriais

Acidente de trabalho é mais do que uma queda na fábrica. É também o acidente no trajeto (indo ou voltando do trabalho), a doença causada pelo trabalho (LER, DORT, perdas auditivas) e o agravamento de doenças preexistentes pelo ambiente profissional. Em todos esses casos, a proteção jurídica é ampla — e a empresa frequentemente tenta minimizar ou esconder.

Após um acidente de trabalho, você tem direito à estabilidade de 12 meses, auxílio-acidente do INSS, indenização por danos morais e materiais da empresa quando há culpa, e outros benefícios que variam conforme a gravidade da lesão.

• ✓Estabilidade de 12 meses após a alta
• ✓Auxílio-acidente (B94) do INSS
• ✓Indenização por culpa da empresa
• ✓Danos morais e estéticos

A rescisão indireta é a “demissão com justa causa da empresa” — quando o empregador descumpre obrigações legais ou contratuais graves a ponto de tornar insustentável a continuidade do vínculo. Você pede demissão, mas recebe tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e todas as verbas rescisórias.

Assédio moral sistemático, não pagamento de salários, desvio de função, impossibilidade de exercer a profissão e redução ilegal de salário são algumas das situações que justificam a rescisão indireta.

• ✓Assédio moral — provar e receber
• ✓Salário em atraso ou não pago
• ✓Condições degradantes de trabalho
• ✓Desvio ou redução ilegal de função

Você foi demitido durante um período de estabilidade protegida? A demissão pode ser nula — e você tem direito à reintegração imediata ao cargo ou à indenização equivalente ao período de estabilidade. Não aceite uma demissão ilegal como fato consumado.

Estabilidades que protegem o trabalhador: acidente de trabalho (12 meses), gestante, membro de CIPA, dirigente sindical, portador de doença grave, período pré-aposentadoria e outras situações previstas em convenção coletiva.

• ✓Gestante demitida (até 5 meses pós-parto)
• ✓Pós-acidente de trabalho (12 meses)
• ✓Membro de CIPA, dirigente sindical
• ✓Pré-aposentadoria (convenção coletiva)

Contratado para uma função, mas realiza o trabalho de duas — ou mais? Isso chama desvio e acúmulo de função, e gera direito a diferenças salariais retroativas. A empresa não pode simplesmente distribuir funções extras sem a devida remuneração, alegando que faz parte do trabalho. Cada função extra tem um preço — e esse preço é seu por direito.

Situação muito comum em empresas que reduziram quadro e distribuíram as funções dos demitidos para os que ficaram, sem ajustar os salários. Se você se identifica, existe grande probabilidade de receber diferenças salariais retroativas.

• ✓Diferenças salariais retroativas
• ✓Reenquadramento funcional
• ✓Impacto em 13º, férias e FGTS
• ✓Dano moral por sobrecarga

Trabalhou além do horário e não recebeu? Ou recebeu, mas no valor errado? A hora extra tem adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal — ou 100% nos domingos e feriados. Banco de horas imposto unilateralmente, pré-assinalação de cartão e controle de ponto fraudado são práticas comuns e ilegais que identificamos e provamos na Justiça do Trabalho.

O prazo para cobrar horas extras é de 2 anos após a rescisão, com retroatividade de 5 anos. Isso significa que, dependendo do tempo que você trabalhou, o valor a receber pode ser muito expressivo.

• ✓Horas além da jornada não pagas
• ✓Adicional abaixo de 50%
• ✓Banco de horas irregular
• ✓Ponto fraudado ou pré-assinalado