Ação de abstenção de uso de marca
É o instrumento jurídico usado para impedir que terceiros continuem utilizando, de forma indevida, uma marca que já é sua por registro. Se alguém está usando o nome do seu negócio sem autorização, existe um caminho legal para fazer isso parar.
Alguém está usando sua marca?
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Falar no WhatsAppQuando essa ação é necessária
- Um concorrente está usando um nome igual ou muito parecido com o da sua marca registrada.
- Um ex-representante ou ex-franqueado continua usando sua marca depois do contrato encerrado.
- Encontraram produtos falsificados sendo vendidos com o nome da sua marca.
- Alguém criou um perfil ou site usando o nome do seu negócio sem autorização.
- Uma notificação para parar de usar a marca foi ignorada pela outra parte.
Como funciona uma ação de abstenção de uso de marca
Notificação extrajudicial
Na maioria dos casos, o primeiro passo é notificar formalmente quem está usando a marca, exigindo que pare o uso indevido.
Ação judicial
Se a notificação for ignorada, entramos com a ação na Justiça, pedindo que o uso indevido seja interrompido.
Decisão que obriga a parar
Com a decisão favorável, a outra parte é obrigada a parar de usar a marca, podendo responder por perdas e danos.
Defesa de marca registrada, em Piracicaba e em todo o Brasil
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Solicitar contatoResultados que a ação de abstenção pode trazer
Parar o uso indevido rapidamente
Em casos urgentes, é possível pedir uma decisão liminar, que obriga a outra parte a parar de usar a marca antes mesmo do fim do processo.
Multa em caso de descumprimento
A decisão pode fixar uma multa diária caso a outra parte continue usando a marca mesmo depois de ser proibida judicialmente.
Indenização por perdas e danos
Dependendo do caso, também é possível pedir que a outra parte pague pelo prejuízo causado pelo uso indevido da marca.
Sobre a ação de abstenção de uso de marca
Preciso ter a marca registrada para entrar com essa ação?
Sim, o registro no INPI (ou, em alguns casos, o pedido de registro já protocolado) é o que garante seu direito de exigir que terceiros parem de usar a marca. Por isso ter o registro em dia é o primeiro passo de proteção.
Dá para resolver sem precisar ir à Justiça?
Em muitos casos sim. A notificação extrajudicial já é suficiente para que a outra parte pare de usar a marca, evitando o desgaste e o tempo de um processo judicial.
Quanto tempo demora até a marca parar de ser usada indevidamente?
Depende do caso. Quando há urgência, é possível pedir uma decisão liminar logo no início do processo, que pode determinar a interrupção do uso em pouco tempo, antes mesmo da decisão final.
Funciona também para uso indevido nas redes sociais?
Sim. A ação pode ser usada para exigir a remoção de perfis, anúncios ou publicações que usem sua marca sem autorização, além de impedir o uso comercial do nome.
O que acontece se a outra parte continuar usando a marca mesmo depois da decisão?
Nesses casos, a Justiça pode aplicar uma multa diária pelo descumprimento, além das demais medidas cabíveis para garantir que a decisão seja respeitada.
Vamos analisar o seu caso
Fale com a equipe pelo WhatsApp e entenda o caminho legal para fazer isso parar.
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