Ação de adjudicação de marca
É o instrumento jurídico usado quando uma marca foi registrada no INPI por quem não tinha legitimidade para isso, como um ex-representante, ex-sócio ou distribuidor que registrou em nome próprio uma marca que pertencia a outra pessoa ou empresa. A ação transfere o registro para o verdadeiro titular.
Registraram uma marca que deveria ser sua?
Conte o que aconteceu e a gente te diz se é possível reaver o registro. Sem formulário, sem espera.
Falar no WhatsAppQuando essa ação é necessária
- Um ex-representante comercial ou distribuidor registrou sua marca em nome próprio, sem autorização.
- Um ex-sócio registrou a marca da empresa em seu nome pessoal, antes ou depois de sair do negócio.
- Alguém registrou uma marca sabendo que ela já pertencia a outra pessoa ou empresa, agindo de má-fé.
- Você descobriu que o registro da sua marca está em nome de outra pessoa por erro ou irregularidade.
- A marca foi registrada por quem tinha uma relação contratual ou comercial com o verdadeiro titular.
Como funciona uma ação de adjudicação de marca
Análise do caso
Reunimos as provas de que você é o verdadeiro titular da marca, como contratos, documentos e histórico de uso do nome.
Ação judicial
Entramos com a ação pedindo que o registro, feito indevidamente por terceiro, seja transferido para o seu nome.
Transferência do registro
Com a decisão favorável, o INPI atualiza a titularidade e o registro passa a constar oficialmente no seu nome.
Defesa de titularidade de marca, em Piracicaba e em todo o Brasil
Atuamos presencialmente em Piracicaba e online para negócios de qualquer estado do país, sempre com um advogado acompanhando o caso do início ao fim.
Solicitar contatoResultados que a ação de adjudicação pode trazer
Transferência do registro para o titular correto
Diferente da ação de nulidade, que cancela o registro, a adjudicação transfere a marca para quem realmente tem direito sobre ela, mantendo o registro ativo.
Interrupção do uso indevido durante o processo
É possível pedir medidas urgentes para impedir que quem registrou a marca de forma irregular continue usando o nome enquanto o processo tramita.
Indenização por perdas e danos
Dependendo do caso, também é possível pedir reparação pelo prejuízo causado pelo uso indevido da marca durante o período em que ela esteve registrada de forma irregular.
Sobre a ação de adjudicação de marca
Qual a diferença entre adjudicação e nulidade de marca?
Na nulidade, o registro é cancelado e deixa de existir. Na adjudicação, o registro continua válido, mas passa a pertencer ao verdadeiro titular, o que costuma ser mais vantajoso para quem já usa a marca há tempos e não quer perder a proteção conquistada.
Preciso provar que a marca é minha por direito?
Sim. É preciso reunir provas de que você é o real interessado no nome, como contratos comerciais, histórico de uso da marca, documentos da relação com quem fez o registro indevido, entre outros.
Funciona mesmo se a outra pessoa já registrou a marca há anos?
Depende do caso. Prazos e circunstâncias específicas podem afetar a viabilidade da ação, por isso a análise do seu caso é o primeiro passo antes de qualquer decisão.
Posso pedir para a outra parte parar de usar a marca enquanto o processo corre?
Sim, é possível pedir uma medida urgente para suspender o uso da marca por quem registrou de forma irregular, enquanto a ação de adjudicação ainda está em andamento.
Depois que eu ganhar a ação, o que muda no registro?
O INPI atualiza a titularidade do registro para o seu nome, mantendo o número e a data original do registro, sem que você precise começar um novo pedido do zero.
Vamos analisar o seu caso
Fale com a equipe pelo WhatsApp e entenda se é possível reaver o registro da sua marca.
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