Perder alguém já é difícil demais. Ter o benefício negado por burocracia é uma injustiça que pode ser revertida na Justiça.
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado que faleceu. Filhos, cônjuges, companheiros, pais. São pessoas que dependiam daquela renda e que, de repente, além da dor da perda, se veem diante de uma carta de indeferimento do INSS.
O problema é que o INSS nega benefícios por razões que muitas vezes não resistem a uma análise jurídica séria. Documentação incompleta, divergência cadastral, qualidade de segurado contestada, dependência econômica não comprovada. São argumentos técnicos usados para negar um direito que, na maioria dos casos, existe.
A negativa do INSS é um ato administrativo, não uma sentença definitiva. Ela pode e deve ser contestada. Com a documentação certa e um advogado especialista, é possível reverter a decisão na via administrativa ou na Justiça Federal.
Em Piracicaba e em todo o interior de São Paulo, milhares de famílias perdem benefícios todos os anos simplesmente porque não sabem que têm o direito de recorrer. Ou porque recorrem sozinhas, sem conhecer os argumentos que realmente funcionam.
Conhecer o motivo da negativa é o primeiro passo para revertê-la. Veja os argumentos mais usados pelo INSS e a realidade por trás de cada um deles.
Em todos esses casos, a negativa pode ser contestada. O caminho certo é um recurso bem fundamentado ou uma ação judicial, com a orientação de quem conhece a legislação previdenciária.
A lei define quem são os dependentes do segurado. Se você se encaixa em alguma dessas categorias, pode ter direito ao benefício, mesmo que o INSS já tenha negado.
O marido, a esposa ou o companheiro de união estável têm direito à pensão. Mesmo relacionamentos sem registro cartorial podem ser comprovados com testemunhos, fotos, contas conjuntas e outros documentos.
Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem deficiência ou doença que impeça o trabalho, têm direito à pensão por morte do pai ou da mãe segurados.
Os pais que dependiam economicamente do filho falecido têm direito ao benefício, desde que comprovem que não tinham outra fonte de renda suficiente.
Enteados e menores sob tutela que dependiam economicamente do segurado também têm direito à pensão, desde que comprovada a relação de dependência.
Mesmo que o falecido trabalhasse sem registro ou como autônomo sem contribuições regulares, existem caminhos jurídicos para reconhecer o vínculo e garantir o benefício.
Se você recebia a pensão e o INSS cancelou sem justificativa adequada, também é possível recorrer e retomar o benefício com pagamento retroativo dos meses não recebidos.
“Uma carta de indeferimento do INSS não é o fim.
É o começo da sua luta por justiça.“
Mota Acunha Advocacia
Depois da negativa do INSS, existem prazos para recorrer. Se esses prazos passarem sem ação, você pode perder o direito aos valores retroativos, mesmo que ganhe o benefício depois.
Cada dia que passa sem recorrer pode representar meses de benefício perdido para sempre.
Se você recebeu uma carta de indeferimento ou teve o benefício cancelado, siga estes passos para proteger seus direitos.
Esse documento é essencial. Ele contém o número do processo, o motivo da negativa e a data da decisão. Tudo isso é necessário para o recurso ou para a ação judicial.
Documentos pessoais, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS, certidão de casamento ou nascimento, comprovantes de residência conjunta, fotos, mensagens, extrato bancário compartilhado. Tudo que comprove o vínculo e a dependência.
A decisão administrativa do INSS pode ser contestada. Primeiro por via de recurso interno. Se necessário, por ação na Justiça Federal. Em muitos casos, a sentença judicial é favorável mesmo após negativa administrativa.
A Mota Acunha Advocacia atua especificamente nessa área. Nossa equipe analisa o motivo da negativa, identifica os documentos necessários e conduz o recurso ou a ação com dedicação total ao seu caso.
A perda já foi grande demais. Não deixe a burocracia tirar também o que a lei garante à sua família.
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